Aviso de Proteção de Dados Pessoais
O presente aviso de proteção de dados pessoais (“Aviso”) descreve a forma como a Publibalão – Publicidade, Lda., com sede na Rua Eng.º. Manuel Rocha, 1-B, R/C 1700-154 Lisboa, com o capital social de 12.750,00€, registada na Conservatória Comercial de Oeiras sob o número de matrícula e n.º de pessoa coletiva 503425052 (doravante designada por “Publibalão”), recolhe, usa, protege e partilha a informação pessoal obtida através da Plataforma de inscrição no FIBAQ 2025 (doravante designada de “Plataforma”) ou presencialmente, quando a inscrição seja realizada dessa forma no dia do evento.
São considerados “Titulares”, para efeitos do presente Aviso, todos os Utilizadores da Plataforma que visitem a Plataforma, utilizem os seus serviços e/ou que, de qualquer forma, interajam com a Publibalão através da mesma, bem como as pessoas que realizem a sua inscrição presencialmente no dia do evento, e que, por este motivo, partilhem os seus dados pessoais (i.e., dados que possam ser identificados como pertencentes/ relativos ao utilizador ou participante) com a Publibalão.
- Responsável pelo Tratamento
A Publibalão – Publicidade, Lda., nos termos definidos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos presencialmente, no ato de inscrição no evento, e através da Plataforma.
- Informações que a Publibalão recolhe
São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e, independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A utilização da Plataforma, por si só, não implica o registo ou recolha, de forma automática, de qualquer dado pessoal. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma poderá implicar a recolha e posterior tratamento de dados pessoais de Titulares.
De acordo com a utilização que os Titulares façam da Plataforma, ou caso a inscrição seja realizada presencialmente no dia do evento, poderão ser recolhidas dados pessoais de Titulares maiores ou menores de idade. As categorias de dados recolhidos incluem:
- Informações pessoais de contacto: nome, idade, e-mail, número de contribuinte, n.º de cartão de cidadão, número de passaporte e contacto telefónico
- Dados relativos a características físicas: peso
- Finalidades para a recolha de informações pela Publibalão e respetiva base legal
A utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma, nomeadamente a inscrição no FIBAQ 2025, poderá implicar a disponibilização de dados pessoais por parte dos Titulares e posterior tratamento daqueles dados pela Publibalão, sob pena de os Titulares não poderem aceder e utilizar aquelas funcionalidades. Adicionalmente, os dados pessoais poderão também ser recolhidos presencialmente caso a inscrição seja realizada dessa forma no dia do evento.
Para efeitos da execução do contrato relativo à sua participação no FIBAQ 2025, a Publibalão, salvaguardando sempre os direitos e as liberdades dos Titulares, irá tratar os dados pessoais dos Titulares, para as seguintes finalidades : i) gestão e organização do evento, incluindo verificação de inscrições e alocação de vagas; ii) organização de voos e logística associada; iii) comunicação com os Titulares, incluindo envio de confirmações, notificações sobre a aceitação ou rejeição da inscrição e informações relevantes sobre o evento ; iv) prestação de assistência técnica e suporte relacionado com a inscrição e utilização da plataforma; v) cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao evento.
- Forma como a Publibalão partilha as informações que recolhe
A Publibalão pode partilhar os dados pessoais dos Titulares para efeitos de gestão da relação e apoio aos utilizadores da Plataforma, através dos canais de comunicação com a Publibalão disponíveis. Poderão assim ser partilhados dados com a associação Alentejo Sem Fronteiras – Clube de Balonismo, os Corpos de Bombeiros Voluntários das localidades participantes, consultores para prestação de aconselhamento jurídico, regulatório e/ou comercial e, ainda, com parceiros comerciais nas áreas de segurança de informação, gestão da Plataforma, entre outros.
Qualquer entidade subcontratada pela Publibalão tratará os dados pessoais dos Titulares em nome e por conta da Publibalão, de acordo com as instruções específicas desta última. A Publibalão assegura que tais entidades subcontratadas oferecem garantias suficientes no que respeita ao tratamento de dados pessoais dos Titulares, designadamente através da implementação e execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que garantam os direitos dos Titulares, bem como a segurança e proteção dos seus dados pessoais, assegurando que os dados pessoais destes são tratados de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
A Publibalão pode também partilhar dados pessoais dos Titulares com entidades que lhe prestam serviços de prevenção de fraude, tanto como forma de proteção dos Titulares, como da própria Publibalão. Os dados pessoais a partilhar para os efeitos atrás referidos poderão incluir, por exemplo, dados de registo, endereço de IP, ID do equipamento e localização.
Em determinadas situações, os dados pessoais dos Titulares poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias para efeitos de cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais/regulamentares, para execução das finalidades supra descritas no Ponto 3, ou quando os Titulares tiverem dado o seu consentimento prévio para essa transmissão.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a Publibalão compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
- Medidas de proteção adotadas pela Publibalão
De modo a manter em segurança os dados pessoais dos Titulares, a Publibalão compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais e a tratar todos os dados apenas para os fins para os quais estes foram recolhidos, assim como se compromete a garantir que estes dados pessoais são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
É da responsabilidade dos Titulares garantir e assegurar que os computadores e demais equipamentos eletrónicos que utilizem para acesso à Plataforma se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e Worm. Adicionalmente, os Titulares deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos seus dados pessoais e passwords serem ilegitimamente acedidos por terceiros é agravado.
- Conservação dos dados pessoais
A Publibalão conserva os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para conclusão das finalidades descritas no Ponto 3 da presente Política de Privacidade e/ou pelo período legalmente exigível de acordo com as finalidades prosseguidas. Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, criadas especificamente para o efeito.
A Publibalão adotou os procedimentos e medidas necessárias para garantir os dados pessoais dos Titulares não são conservados para além do período estritamente necessário.
- Direitos dos Titulares relativos aos seus dados pessoais
Nos termos e com os limites previstos na legislação aplicável, os Titulares poderão solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, mediante pedido escrito dirigido para o endereço de e-mail: [email protected]. Em todos os casos, e sem prejuízo de qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial, os Clientes têm o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade competente em matéria de proteção de dados, designadamente junto da CNPD, ou de outra autoridade competente no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou no país onde ocorreu a violação do regime legal, nos termos do RGPD.
- Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto automaticamente armazenados nos dispositivos dos Utilizadores da Plataforma (como computador, telemóvel ou tablet) quando estes acedem à Plataforma.
A Plataforma apenas dispõe da seguinte categoria de cookies:
Cookies estritamente necessários – necessários para assegurar o funcionamento da Plataforma e/ou para assegurar a disponibilização de funcionalidades que sejam solicitadas pelo Utilizador da Plataforma, ou ainda para guardar preferências relativamente à navegação na mesma, sempre que utilizar o mesmo dispositivo e assim o solicite. Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados, por exemplo, para prevenir atividade fraudulenta, melhorar a segurança, e para administração de sistema.
Cookies funcionais – os quais coletam informações para manter sessões de utilizadores e preferências de exibição de eventos.
Todos os restantes cookies — designados não essenciais — apenas serão instalados, para fins estatísticos e analíticos, mediante o consentimento expresso do Titular.
- Alterações ao Aviso
A Publibalão poderá, a qualquer momento e sem pré-aviso, alterar este Aviso. Caso tal suceda, publicará a respetiva versão revista e atualizar a “data da última atualização”. Sugere-se que, de forma regular, consulte a versão mais recente do presente Aviso.
- Como contactar a Publibalão
Os Titulares poderão contactar a Publibalão para obter mais informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais realizado especificamente pela própria Publibalão, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através do seguinte e-mail: [email protected].
Publicado em 23 de outubro de 2025.