Termo de Responsabilidade e Declaração de Consentimento Informado
Voo Cativo – Adulto E MENORES DE IDADE
Declaro que tomei conhecimento das condições gerais de voo e que o participante se encontra em perfeitas condições físicas e psicológicas para realizar um voo cativo em Balão de Ar Quente, durante o Festival Internacional de Balões de Ar Quente (FIBAQ 2025), que decorre entre os dias 8 e 13 de novembro de 2025, nos concelhos de Alter do Chão, Benavila, Fronteira, Monforte e Ponte de Sor.
- Condições de segurança
Declaro que tomei conhecimento de que, por motivos de segurança, a organização do Festival não permitirá o voo a pessoas que, pela sua condição física, psicológica ou comportamental, possam colocar em risco a sua própria segurança ou a dos demais participantes, nomeadamente:
- Grávidas;
- Menores de 6 (seis) anos de idade;
- Pessoas com doenças cardíacas, problemas ósseos ou articulares (osteoporose ou condições semelhantes);
- Pessoas que sofram de epilepsia ou perturbações mentais graves (esquizofrenia ou condições semelhantes);
- Pessoas recentemente submetidas a tratamentos invasivos (quimioterapia ou semelhante) ou cirurgias;
- Pessoas com mobilidade reduzida ou dependentes de apoio físico (que necessitem de bengalas ou apoio semelhante);
- ou qualquer outra condição que, no entender da organização ou dos pilotos, possa comprometer a sua própria segurança e a segurança do voo.
A organização e/ou os pilotos são soberanos e podem decidir, em qualquer momento, se o participante reúne ou não condições adequadas para voar em segurança, podendo cancelar ou adiar o voo por razões de segurança, técnicas ou meteorológicas adversas.
Os participantes menores de idade deverão ser sempre acompanhados por um adulto responsável, o qual deverá acompanhar o menor durante todo o voo cativo.
2. Natureza e riscos da atividade
Declaro que li e compreendi integralmente as Condições Gerais de Participação, as Regras de Segurança e os Termos e Condições aplicáveis ao FIBAQ, reconhecendo a natureza e especificidade da atividade de voo em balão de ar quente.
Estou ciente de que esta constitui uma atividade de risco acrescido, dependente de condições meteorológicas e de fatores técnicos, podendo ocorrer imprevistos que resultem em atrasos, alterações ou incidentes.
Aceito participar — ou, quando aplicável, autorizo a participação do menor pelo qual sou responsável — de forma livre, consciente e esclarecida, assumindo os riscos normais e previsíveis inerentes à atividade.
Estou ciente de que não será permitido, em qualquer circunstância, o ingresso e participação de menores de idade desacompanhados por um adulto responsável no voo cativo,o qual deverá igualmente possuir uma inscrição individual devidamente submetida e confirmada pela organização do evento.
3. Deveres do participante
Comprometo-me a cumprir todas as instruções de segurança transmitidas pelos pilotos e pela organização, bem como a agir com prudência e a prestar informações verídicas sobre o estado de saúde do participante.
4. Distribuição dos passageiros e condições de embarque
Declaro que tomei conhecimento de que a distribuição dos passageiros pelos balões é determinada exclusivamente pela organização, tendo em conta a capacidade, as condições técnicas e as necessidades de equilíbrio de cada aeronave.
Poderá, por esse motivo, ser necessário atribuir passageiros com diferentes pesos ou, em determinadas situações, limitar a ocupação de um balão a um único participante.
A organização não garante que os participantes possam realizar o voo acompanhados das pessoas com quem efetuaram a inscrição, à exceção dos menores de idade.
A recusa do participante em aceitar as condições de distribuição ou de embarque atribuídas implicará a perda do direito ao voo cativo, não conferindo direito a reembolso ou reagendamento.
5. Assunção de risco e limitação de responsabilidade
Reconheço que a participação implica a assunção voluntária dos riscos normais e previsíveis da atividade, não podendo ser imputada à organização responsabilidade por ocorrências resultantes de fatores alheios à sua esfera de atuação, nomeadamente:
- Decisões operacionais e técnicas do piloto;
- Alterações meteorológicas súbitas;
- Incumprimento das instruções de segurança pelo participante.
6. Função e responsabilidade da organização
Estou ciente de que a Publibalão – Publicidade, Lda. (NIPC 503 425 052, com sede na Rua Eng.º Manuel Rocha, 1-B, R/C, 1700-104 Lisboa), e a Alentejo Sem Fronteiras – Clube de Balonismo (NIPC 509643094, com sede na Estrada Ribeiro da Lapa, Lote 56, 7460-103 Fronteira – Portalegre), atuam como entidades promotoras e organizadoras do evento, sendo responsáveis pela coordenação logística e administrativa do FIBAQ, sem intervenção técnica na condução das aeronaves, a qual é da exclusiva competência e responsabilidade dos pilotos licenciados e titulares de apólices de seguro de responsabilidade civil aeronáutica, nos termos do Regulamento (CE) n.º 785/2004.
7. Limitação de responsabilidade
Declaro compreender que a Organização não poderá ser responsabilizada por:
- Incidentes decorrentes da operação técnica da aeronave ou de fatores meteorológicos imprevisíveis;
- Incumprimento das instruções de segurança pelos participantes.
Esta limitação não exclui a responsabilidade da Organização em caso de dolo, negligência grave ou incumprimento dos deveres legais de segurança, nos termos do Código Civil.